MDIC impede importações de escovas para cabelo de Taiwan

Brasília (23 de abril) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria n° 17/2013 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que encerra a investigação de origem não preferencial que concluiu que o produto “escovas para cabelo”, classificado no item 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), da empresa denominada Yu Hsuan Brush Industry Company Ltd., não cumpre as condições da legislação brasileira para ser considerado originário de Taiwan.


Como resultado da investigação, foram indeferidas as licenças de importação em que constavam como produtora a empresa taiwanesa. Novas solicitações de licenças de importação do mesmo produto da empresa investigada serão indeferidas pelo não cumprimento das regras de origem não preferenciais. Fonte: MDIC


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