Aprovada resolução que exige apresentação de projeto industrial para criação de ZPE

 

Brasília (4 de abril) - O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília, uma nova norma que estabelece a necessidade das propostas de criação de ZPE estarem acompanhadas de pelo menos um projeto industrial.

“A apresentação de projeto industrial junto com a proposta de criação de ZPE demonstra o efetivo interesse econômico para a implantação da área e é fundamental para a viabilidade do regime em novas localidades”, avalia o secretário-executivo do CZPE, Gustavo Fontenele Saboia e Silva. De acordo com o secretário-executivo, o novo requisito é resultado de uma determinação do CZPE na reunião realizada em dezembro de 2012.

Foi aprovada, também, uma resolução que determina a obrigatoriedade das empresas administradoras de ZPE apresentarem informações periódicas para a Secretaria Executiva do CZPE.

A proposta permitirá o melhor acompanhamento da implantação e da operação das ZPE, e das empresas nelas instaladas, para assegurar o cumprimento das condições estabelecidas na aprovação dos projetos. Fonte: MDIC


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