Secretaria de Comércio e Serviços disponibiliza submódulo de Registro de Presença Comercial

 

Brasília (21 de novembro) - Está disponível até 31 de dezembro de 2013 o submódulo teste de Registro de Presença Comercial (RPC) doSistema Integrado do Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio.

No submódulo, deverão ser registradas, para fins econômico-comerciais, a partir de 1º de janeiro de 2014, informações sobre operações realizadas por meio de presença comercial no exterior (filial, sucursal ou controlada) relacionada a pessoa jurídica domiciliada no Brasil, relativas à prestação de serviços, à transferência de intangíveis ou à realização de outras operações que produzam variações no patrimônio, conforme previsto no inciso II, parágrafo 8º, art. 1º e inciso II, art. 6º da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1908, de 19 de julho de 2012.

Mais informações sobre o RPC no Manual do Módulo Venda do Siscoserv - 7ª Edição. Fonte: MDIC


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