MDIC lança estudo tributário comparado sobre zonas de processamento de exportação

 

Brasília (6 de setembro) – Foi realizada nesta quarta-feira (04/09), em Brasília, a Terceira Reunião com os Administradores das Zonas de Processamento de Exportação, no Ministéio do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O destaque do encontro foi a apresentação da pesquisa “Zonas de Processamento de Exportação: Estudo Tributário Comparado”, uma análise detalhada sobre as peculiaridades dos regimes de estímulo disponíveis às empresas exportadoras em 20 estados brasileiros. 
 
O estudo foi elaborado por uma empresa de consultoria selecionada por meio de pregão eletrônico pela Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (SE-CZPE). Representantes do governo federal, entidades de fomento, e administradores de  ZPE participaram da reunião.

 “Os dados contidos no relatório orientam o setor privado em suas decisões de investimento e servem como reflexão sobre a politica pública das ZPE vis-à-vis regimes tributários selecionados referentes à atividade exportadora, nos âmbitos federal, estadual e municipal.” explicou  secretário-executivo do CZPE, Gustavo Saboia.

A ideia é ratificada por Christiano Lobo, diretor-executivo da empresa de consultoria que realizou a pesquisa. “Trabalhamos para tornar esta pesquisa um instrumento técnico eficiente para se entender a estrutura tributária do regime e mostrar os benefícios de fazer parte de uma ZPE”, afirmou. Ele ressaltou a complexidade do levantamento: “São mais de 1 milhão de informações consideradas nos cálculos realizados nesse estudo”, completou,  afirmando que o objetivo é de que os dados sejam incentivadores de investimentos no setor.

Análise

O estudo realizou um exame quantitativo entre o tratamento tributário aplicado às empresas instaladas em ZPE e outras modalidades de incentivos fiscais disponíveis para promover exportações.  Sete setores industriais com potencial exportador presentes em projetos e propostas já apresentados ao CZPE foram selecionados: metalurgia, petróleo e combustíveis, eletrônicos, alimentos e bebidas, vestuário e calçados, metais e pedras preciosas e produtos de madeira.  

O impacto tributário associado à operação sob o regime das ZPEs foi comparado com outros mecanismos de incentivo às exportações, tais como o Regime Aduaneiro Especial de Drawback, o Regime Suspensivo para Empresa Preponderante Exportadora, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap), o Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), dentre outros.

Seis tributos federais (II, IPI, PIS/Pasep, Cofins, IRPJ e AFRMM) e o ICMS tiveram os efeitos de sua incidência investigados nas operações de aquisição de insumos e bens de capital. O resultado é quantificado em cada um dos setores selecionados, segundo o mecanismo de tributação adotado pelo produtor-exportador. O detalhamento foi realizado nos vinte estados da federação que possuem ZPEs aprovadas (AC, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO), revelando quais opções contribuem para maximizar a desoneração tributária da atividade exportadora.

Gustavo Saboia destacou que os resultados do estudo contribuem para divulgar as oportunidades associadas à operação de empresas exportadoras dentro das ZPEs. “O país precisa estimular na exportação a competitivade das empresas e a agregação de valos dos produtos. Existe uma necessidade muito grande de aumentar a participação brasileira no comércio internacional e a ZPE é uma das ferramentas para isso”, ressaltou. O documento está disponível na página do MDIC na internet. 

O que são as ZPE


As Zonas de Processamento de Exportação são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específico e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador. Ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total. 

Atualmente, existem 24 ZPEs criadas em diferentes fases pré-operacionais, distribuídas em vinte estados brasileiros. As ZPEs do Acre e do Ceará já foram alfandegadas pela Receita Federal do Brasil e, nesta última, está sendo instalada a Companhia Siderúrgica do Pecém, atualmente um dos maiores empreendimentos industriais em construção no Brasil, com investimento previsto de US$ 9 bilhões. Fonte: MDIC

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