ZPE do Pecém-CE é a primeira a entrar em operação no país

 

Brasília (29 de agosto) – O secretário-executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE), Gustavo Saboia, participa, nesta sexta-feira (30/9), às 9h30, da inauguração da Zona de Processamento de Exportação do Pecém, no Ceará, que será a primeira do país a entrar em operação. O evento terá a presença do governador do Ceará, Cid Gomes, e de outras autoridades dos governos estadual e federal. A ZPE do Pecém integra o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, a cerca de 60 km de Fortaleza. Instalado em uma área de 4.271 hectares, o complexo industrial é um grande projeto que vai abrigar uma siderúrgica, um porto, uma ferrovia, um gasoduto, duas usinas termelétricas, uma refinaria, entre outras atividades industriais.  
 
Para Gustavo Saboia, a inauguração é um passo importante para a consolidação do modelo de ZPE do país. “Com o estabelecimento das primeiras Zonas de Processamento de Exportação no Brasil, nossos exportadores terão mais um mecanismo para fomentar a competitividade de seus produtos no mercado externo e para agregar valor às exportações. A ZPE também é um instrumento para atrair novos investimentos e gerar de empregos”, avalia o secretário-executivo do CZPE. 
 
A ZPE do Pecém foi proposta pelo estado do Ceará e criada por decreto presidencial, em junho de 2010, após aprovação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). Antes da criação da ZPE, foram avaliados critérios técnicos como a orientação do empreendimento para o mercado externo, a contribuição do projeto para o desenvolvimento regional e para a difusão tecnológica no país, a adequação aos serviços e à infraestrutura local, e a análise de viabilidade econômico-financeira, entre outros pré-requisitos estabelecidos pela Resolução CZPE n°5/2011.
 
Em seguida, com a publicação da Resolução CZPE n° 4/2011, houve a aprovação do primeiro projeto industrial para a área, o da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), atualmente um dos maiores empreendimentos industriais em construção no Brasil. A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) será uma usina integrada para produção de placas de aço destinadas à exportação. O investimento previsto é de US$ 9 bilhões. Segundo informações fornecidas pelas empresas acionistas (Vale, Dongkuk Steel, e Posco) estima-se que a instalação da CSP terá impactos relevantes no desenvolvimento regional. Os indicadores mostram a possibilidade de aumento de 12% no Produto Interno Bruto total do estado do Ceará e de 48% no Produto Interno Bruto industrial do estado. Durante a fase de construção, até 2015, serão criados aproximadamente 23 mil empregos diretos e indiretos. Na primeira fase de operação da usina, estão previstos quatro mil novos postos de trabalho. 
 
A implantação da ZPE do Pecém está sendo feita em duas etapas. A área Norte, com 1.166 hectares, e a área Sul, com 3.105 hectares. Na primeira fase, já alfandegada pela Receita Federal do Brasil, foram realizadas as obras de infraestrutura necessárias sob responsabilidade do Governo do Estado do Ceará. Também houve a implantação da área segregada destinada à empresa Administradora da ZPE, à Receita Federal do Brasil e aos demais órgãos anuentes. Além disso, estão em curso as obras de construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). A segunda fase está destinada a área de expansão da ZPE.
 
Além da CSP, foi aprovada, em dezembro de 2012, a instalação da empresa Vale Pecém S.A na ZPE do Pecém, com investimentos iniciais de aproximadamente US$ 96 milhões destinados à aquisição dos bens de capital e às obras de construção civil. A empresa criará 172 empregos diretos, com alta ou média qualificação técnica. Da mesma maneira que a CSP, a Vale Pecém preencherá a maior parte dessas vagas com mão-de-obra regional ou local.
 
O são as ZPE
 
As Zonas de Processamento de Exportação são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador, ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total. 
 
Atualmente, existem 24 ZPEs criadas em diferentes fases pré-operacionais, distribuídas em vinte estados brasileiros. Cinco delas estão em estágio adiantado de implantação: Ceará, Acre, Piauí, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. As duas primeiras já receberam a autorização da Receita Federal do Brasil para funcionar (alfandegamento). Fonte: MDIC

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