Camex reduz imposto para importação de produtos com desabastecimento

 

Brasília (31 de julho) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução n° 60/2013 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reduz temporariamente o Imposto de Importação de seis produtos, por razões de desabastecimento. As tarifas foram reduzidas para 2%, de acordo com as descrições dos destaques tarifários, quotas e prazos abaixo especificados:

 NCM

 Descrição

Quota

 Prazo

Nível ordinário da Tarifa Externa Comum

 0404.10.00

Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes
Ex 001 -  Soro de leite em pó com concentração protéica compreendida entre 27,5 e 30 g/100 gramas e grau de desmineralização igual ou superior a 98%.

 2.000 toneladas  12 meses  28%
 5402.46.00 Outros, de poliésteres, parcialmente orientados  40.400 toneladas  até 17 de janeiro de 2014  18%
7306.30.00 Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado
Ex 001 - Tubos soldados, de aço carbono, de diâmetro externo maior ou igual a 17,20 mm e menor ou igual a 88,90 mm, de espessura de parede maior ou igual a 2,00 mm e menor ou igual a 10,00 mm, com cordão de solda interna removido, tendo como base a norma EN 10210-1/2.
 5.000 toneladas  12 meses  14%
 7306.30.00 Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado
Ex 002 - Tubos soldados em aço carbono, de diâmetro externo maior ou igual a 60,30 mm e menor ou igual a 193,70 mm, de espessura de parede maior oi igual a 6,80 mm e menor ou igual a 9,70 mm, com cordão de solda interna removido, tendo com base a norma EN 10305-3.
 8.000 toneladas  12 meses  14%
 7607.11.90 Outras
Ex 001 - Folhas e tiras, de alumínio, de espessura não superior a 0,2 mm, com clad.
 563 toneladas 12 meses  20%
 7606.12.90 Outras
Ex 001 - Chapas e tiras de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm, com clad.
 563 toneladas  12 meses  20%

O soro de leite em pó, código 0404.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é um subproduto resultante da desidratação de soro proveniente da fabricação de queijos. O soro de leite em pó desmineralizado é um dos principais componentes das fórmulas infantis próprias para lactentes (zero a 12 meses), as quais funcionam como complemento ou substituto adequado na insuficiência ou impossibilidade do aleitamento materno.

O Fio Parcialmente Orientado – POY, código 5402.46.00 da NCM, é um filamento intermediário, utilizado como matéria-prima para a produção do filamento de poliéster. Os tubos de aço carbono, código 7306.30.00 da NCM, são utilizados para trefilação e têm como destino a cadeia produtiva dos setores de cilindros hidráulicos e automotivo (amortecedores de carro, barras de proteção de portas de veículos e cardas de tração de veículos).

As folhas, chapas e tiras de alumínio (códigos 7606.12.90 e 7607.11.90 da NCM) simplesmente laminadas com tratamento químico CLAD são utilizadas como matéria-prima em folhas quadradas ou retangulares, em tiras retangulares e em bobinas, próprias para a fabricação de tubos, aletas e outros componentes que são utilizados na fabricação de condensadores e radiadores veiculares.

As alterações da alíquota do Imposto de Importação estão previstas na Resolução GMC nº 08/2008, do Grupo Mercado Comum, que autoriza a redução do imposto de importação em caso de desabastecimento temporário.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá editar norma complementar, visando a estabelecer os critérios de alocação das cotas estipuladas. Fonte: MDIC


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