Camex aprova novas medidas de defesa comercial

 

 

Brasília (29 de julho) – Foram publicadas hoje novas Resoluções Camex com medidas de defesa comercial e instauração de uma análise pelo Grupo Técnico de Interesse Público (GTIP).  A Resolução Camex n° 56 prorroga o antidumping definitivo para importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, fabricados na China, e classificados no código 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). São pneus descritos como de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13” e 14”, e bandas 165, 175 e 185. O direito será recolhido na forma de alíquotas específicas fixas descritas abaixo:

 

País: República Popular da China
Produtor/Exportador:
 
 Direito Antidumping (US$/kg)
GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd.  1,31
Shandong Jinyu Industrial Co. Ltd.  1,08
Shandong Yongsheng Rubber Group Co. Ltd.  1,30 
South China Tire & Rubber Co. Ltd.  2,17
Apollo Internacional FZC  1,54
Beijing Capital Tire Co., Ltd.   1,54
Cheng Shin Tire & Rubber (China) Co. Ltd.   1,54 
Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.   1,54
Double Coin Holding Ltd.   1,54
Federal Tire (Jiangxi) Ltd.   1,54
Goodfriend Tyres Co., Ltd.   1,54 
Guangzhou Bolex Tyre Ltd.   1,54 
Hangzhou Zhongce Rubber Co., Ltd.   1,54
Kenda Rubber Co., Ltd.   1,54
Kumho Tire (Chang Chun) Co., Inc.   1,54
Kumho Tire (Tianjin) Co., Ltd.   1,54
Kumho Tire Co., Inc.    1,54
Kumho Tire (Nanjing) Co. Ltd.   1,54
Liaoning Permanent Tyre Co. Ltd.    1,54 
Pneuma Overseas Co. Ltd.    1,54
Qingdao Cenchelyn Tyre Co., Ltd.   1,54
Qingdao Jianfu Tire Co., Ltd.    1,54
Sailun Co., Ltd.  1,54
Shandong Changfeng Tyre Co., Ltd.  1,54
Shandong Fenglun Tyre Co., Ltd.   1,54
Shandong Guofeng Rubber Co., Ltd.  1,54
Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd.  1,54
Shandong Linglong Rubber Co., Ltd.  1,54
Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.  1,54
Shandong Shuangwang Rubber Co., Ltd.   1,54
Shandong Yongtai Chemical Group Co., Ltd.   1,54
Shengtai Group Co., Ltd.    1,54 
Sichuan Tyre & Rubber Co. Ltd.  1,54
Triangle Tyre Co., Ltd.  1,54
Zhao Qing Junhong Co., Ltd.  1,54
 Demais empresas  2,17

 

Tubos de aço inoxidável

Com a publicação da Resolução Camex n° 59, também entrou hoje em vigor a aplicação de direito antidumping definitivo para importações brasileiras de tubos de aço inoxidável, originárias da China e de Taiwan. O produto está  classificado com as NCMs  7306.40.00 e 7306.90.20, e é utilizado para condução de fluidos em indústrias de papel e celulose, química, petroquímica, de bebidas, entre outras. São tubos com alta capacidade de resistência em ambientes corrosivos normalmente submetidos a picos de altas e baixas temperaturas. O direito será cobrado de acordo o quadro abaixo:

Origem   Produtor/Exportador

 Direito Antidumping Definitivo(em US$/t) 

China  Evertec (Foshan) Stainless Steel Appliances MFG Co.  679,08
China Fujian Casey Stainless Steel Co. Ltd.  679,08
China Irestal (Shanghai) Stainless Pipe Co., Ltd   679,08
China Shanghai Triround Stainless Steel Tube Co., Ltd   679,08
China Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co., Ltd.  0,00
China Demais empresas  679,08
Taipé Chinês  Froch Enterprise Co. Ld.  911,71
Taipé Chinês  YC Inox Co. Ltd.  359,66
Taipé Chinês Demais empresas  911,71

Objetos de louça

Já a Resolução Camex n°57 aplica antidumping provisório às importações de objetos de louça de mesa, originárias da China, também por alíquota específica fixa, conforme as seguintes definições:

 

Origem  Produtor/Exportador    Direito Antidumping Definitivo (em US$/kg)
 China  Guangxi Xin Fu Co.,Ltd  1,84
 China  Shandong Zhongyi Macca Light Industrial Products Co.,Ltd  2,50
 China  Guangdong Raoping Yuxin Ceramic Factory  1,34
 China   Shenzhen Evergrowing Industrial Co Ltd; Guangxi Chengdahang Imp. & Exp. Co. Ltd; Guangxi Beiliu Zhongli Ceramics Co. Ltd.; Champion Enterprises International Limited; Qingdao Power Source Co.,Ltd.; e Dasen Industrial Co.,Limited.  4,66
 China  Empresas chinesas identificadas no Anexo 1 e não constantes desta tabela  3,07
 China   Demais  4,66

 

Interesse Público

Também publicada hoje, a Resolução Camex n°58 instaura processo para análise do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), referente ao pedido de não aplicação de direito antidumping provisório, por razões de interesse nacional, às importações brasileiras de laminados planos de aço inoxidável da Alemanha, China, Coréia do Sul, Finlândia, de Taiwan e do Vietnã. O produto está classificado nos itens 7219.3200, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Serão analisadas as compras externas brasileiras das origens acima, com fundamento na cláusula de interesse público prevista no artigo 64, parágrafo 3°, do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995. Fonte: MDIC


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