Nota sobre exportação de plataforma em junho

Brasília (4 de julho) – Em relação a notícias veiculadas na imprensa sobre a exportação de plataforma de petróleo no mês de junho, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) esclarece:

1)  Em junho deste ano, ocorreu exportação de 01 (uma) plataforma de exploração de petróleo e gás, no valor de US$ 1,627 bilhão. Esta informação foi tornada pública desde o primeiro momento da divulgação dos resultados da balança comercial no dia 1° de julho pelo MDIC.

2)  Esta operação foi realizada ao amparo do regime do REPETRO – Regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás, disciplinado pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 844, de 9 de maio de 2008, em sua última versão, cujo regime foi instituído pelo Decreto nº 3.161, de 2 de setembro de 1999, com alterações posteriores.

3)  A apuração estatística da referida operação na exportação brasileira está em concordância com as recomendações das Nações Unidas de metodologia e produção estatística de comércio exterior, da qual o Brasil é signatário.

4)  A data do registro da exportação do bem segue estritamente o cronograma firmado voluntariamente entre a parte fabricante e o adquirente.

5)  Conforme se verifica na tabela abaixo, há registros de exportação de plataformas e de navios-plataforma desde 2004, e que deverão se ampliar em razão dos investimentos que estão sendo realizados para exploração do pré-sal.

 

6)  Registre-se também que as exportações desse tipo de bem são realizadas pelo estaleiro fabricante, conforme disciplina a norma, e não pela empresa que dele se utilizará.

7)  A instituição do REPETRO tem por objetivo conferir maior competitividade à indústria nacional no fornecimento de equipamentos/montagem para a exploração e produção de petróleo e gás natural, o que permitirá também o domínio da tecnologia nesse importante segmento econômico e a geração de emprego e renda no país. Fonte: MDIC


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